Artigo: Abandono do lar pode ocasionar a Usucapião Familiar – Por Katrine Bernardo
Você sabia que se o cônjuge abandonar o lar por determinado período, o cônjuge abandonado no imóvel poderá requerer a usucapião do mesmo?
Você sabia que se o cônjuge abandonar o lar por determinado período, o cônjuge abandonado no imóvel poderá requerer a usucapião do mesmo?
O seminário "Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria regulatória" discute o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na economia digital e os desafios na regulação do setor.
Seminário se dividirá em "Responsabilização e Simetria Regulatória: desafios para o equilíbrio do mercado digital" e "Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital".
Os logins, senhas e links de acesso ao questionário serão enviados para os responsáveis pelos departamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação dos tribunais até o dia 30 de agosto.
O registro eletrônico e a Central dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS) foram apresentados durante palestra na 3ª edição da Caravana Registral.
No dia 14 de agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18). O autor explica de que maneira isso obrigará empresas a revisarem todo o tratamento de dados pessoais que processam.
O Provimento dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
A proposta aprovada inclui casos de deserdação (privação do direito de herança) e o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou instituições similares.
O Código Tributário Nacional dispõe que sócios são responsáveis por débitos de obrigações tributárias resultantes de atos praticados com abuso de poder ou infração de lei, contrato ou estatuto (art. 135).
O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O projeto agora segue diretamente para a sanção presidencial.