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O Projeto de Lei 9.438/17 trata da criação de documentos de identidade dos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais.

Em audiência pública, representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, usuários do IPERGS e deputados discutiram a alienação dos imóveis do IPE-Saúde.

A comissão que analisa a medida provisória reabrindo inscrições para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019) aprovou relatório. A medida retira prazo determinado anteriormente no Código Florestal.

A 2ª edição do Curso Básico de Mediação Judicial para Serventias Extrajudiciais Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul vai ocorrer de 23 de setembro a 16 de outubro.

A Fundação Enore e a Escola Superior de Magistratura da Ajuris promoverão, a partir do dia 23 de setembro, o Curso de Aspectos Atuais e Práticos de Direito Imobiliário.

O projeto, que visa alterar o Estatuto do Idoso e instituir o sistema de hipoteca reversa para amparados pelo Código do Idoso, tramita na Câmara.

A comissão mista da Medida Provisória aprovou relatório que elimina o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto ainda será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

O parecer do Projeto 6905/17, sobre desapropriações por utilidade pública para reparcelamento do solo, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na manhã desta quarta-feira (04.09).

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 25 de setembro.