Resoluções

Data	Nº	Descrição	Link
09/04/2019	281/2019 - CNJ	Altera a Resolução CNJ no 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
21/10/2018	269/2018 - CNJ	Institui regras a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.
15/07/2016	227/2016 - CNJ	Regulamenta o teletrabalho no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências.
03/10/2013	179/2013 - CNJ	Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
26/10/2010	122/2010 - CNJ	Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
30/09/2010	120/2010 - CNJ	Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
09/07/2009	081/2009 - CNJ	Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
09/07/2009	080/2009 - CNJ	Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.
24/04/2007	035/2007 - CNJ	Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
29/08/2006	020/2006 - CNJ	Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

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