O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
Os homenageados receberam o Troféu Reconhecimento Registral do Instituto de Registro Imobiliário e do Colégio Registral do RS na noite desta sexta-feira (29/11).
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa.
O convênio de cooperação mútua tem por objetivo fornecer à prefeitura de Gravataí a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) do Estado do RS.
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às mudanças tecnológicas e do sistema normativo nacional.
Adaptação dos serviços públicos às tecnologias é o principal tema no painel que abriu os debates nesta sexta-feira (29.11) em Aracaju (SE).
A parceria existe desde 2008, foi renovada em 2014, e precisou ser assinada novamente neste ano, em função da impossibilidade de aditamento.
Cerimônia realizada em Aracaju premiou 93 unidades na categoria Diamante e conferiu prêmios destaques na categoria Inovação a três ganhadores nacionais
Na próxima terça-feira (3), das 9h às 14h, acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o I Seminário Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização, com a participação de ministros e especialistas no tema.
