Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais
Altera decreto que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
Altera decreto que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras.
O número representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, abriu o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, no Tribunal de Justiça da Bahia.
Juízes, ministros e especialistas debateram políticas para acelerar composição em disputas da sociedade.
O Projeto de Lei 1792/19 foi aprovado com emenda que trata, também, de propriedades de até 15 módulos fiscais.
O Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), fundado em 24 de…
Clique aqui e confira a íntegra do artigo redigido por Luciana Oltramari Velasques.
O texto dispensa licença ou autorização para aquisição por estrangeiros de imóveis com área até 15 módulos fiscais de área. A condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural no país.