O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil começa o ano com um número pujante. É a primeira vez que são emitidos mais de 500 mil certificados digitais no mês de janeiro ao longo dos seus 18 anos.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM Seção Rio Grande do Sul criou a Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões, que terá como objetivo estudo, interação e adequação dessa área do Direito à nova realidade social.
A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.
A declaração do Imposto de Renda está chegando e com ela temos que tomar várias precauções.
As modificações podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios do setor imobiliário e movimentar o mercado em 2020.
O Projeto de Lei 6092/19 determina que as condições dos contratos de arrendamento rural serão definidas livremente pelas partes (proprietário do imóvel e arrendador), sem se prender às regras do Estatuto da Terra.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002.
A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Os cursos são promovidos pela Escola Paulista da Magistratura.
