Os efeitos da pandemia de covid-19 vêm sendo sentidos na saúde, na economia e nas relações jurídicas da população brasileira.
Nesse contexto a LGPD pretende criar uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos…
Essa é uma questão que não está pacificada na Corte e tem dividido os desembargadores.
Segundo informação do Governo Federal, esses dados serão utilizados direta e exclusivamente pela Fundação IBGE para a produção estatística oficial.
O ato normativo da Corregedoria Nacional de Justiça visa à redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus.
A única certeza que todos possuem é que um dia irão falecer.
A Medida Provisória prevê paradoxalmente a realização de um relatório depois que os dados já tiverem sido repassados!
A proposta ainda aguarda apreciação da Câmara dos Deputados, mas, à primeira vista, parece apropriada diante da crise que assola o país.
A proteção de dados pessoais passará de uma mera e recomendável prática administrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas.
Afirmar a gravidade da crise mundial em razão da pandemia de Covid-19 é chover no molhado.
