Artigo: A função social das Serventias Extrajudiciais e a Desjudicialização – Por Gustavo Sousa César
Os cartórios extrajudiciais estão presentes em todo o território nacional. Logo, o presente artigo tem como finalidade analisar questões da função social de Serventias Extrajudiciais e Desjudicialização.
Clipping – ConJur – Homologar partilha sem comprovar quitação do ITCMD é constitucional, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República opinou pela possibilidade homologação de partilha sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor debate proteção de dados no Brasil
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a proteção de dados no Brasil. O debate, que será interativo, está marcado para as 14 horas, no plenário 5.
Câmara dos Deputados: Comissão debate projeto sobre reparcelamento do solo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública no dia 14 para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Câmara dos Deputados: PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.
Artigo: Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação – Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes
Os autores demonstram que, a partir de negócios jurídicos processuais, torna-se possível garantir a satisfação de crédito de maneira mais rápida e menos custosa para o locador.
Clipping – Agência Brasil – Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano. A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O prazo de entrega vai até às 23h59min de 30 de setembro.
IRIRGS, CNB/RS e Colégio Registral firmam acordo de cooperação técnica
O Instituto de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (IRIRGS), o Colégio Notarial do…
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