O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, na cidade de Aracaju (SE).
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do município, mais de 75 pessoas já se cadastraram para regularizar a escritura dos terrenos. Pessoas com imóveis irregulares devem procurar a Secretaria para realizar o cadastro.
Mudanças na Lei de Regularização Fundiária foram debatidas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (25). Para especialistas e parlamentares, a lei ainda é muito burocrática.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
A agenda foi solicitada pela assessoria institucional da Anoreg/RS e teve por objetivo tratar da nova proposição do Projeto de Lei de emolumentos, bem como esclarecer pontos.
O segundo painel do evento fornecerá um resumo dos processos a serem realizados pelas autoridades apostilantes para a implementação do e-APP.
O ministro entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça sob a sua gestão.
A primeira parte do encontro contou com a presença do deputado estadual Elizandro Sabino (PTB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS.
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como como eixo temático o “Legalmente Simples: a proteção do cidadão na era digital”.
A 17ª edição do maior evento do país sobre certificação digital nos padrões da ICP-Brasil ocorre nos dias 25 e 26 de setembro, em Brasília.
