Proprietários, titulares ou possuidores dos imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019.
O autor defende a sustentabilidade das propriedades, apresentando seu ponto de vista e fazendo referências aos tempos e mudanças climáticas dos dias atuais.
O texto indica quais documentos são necessários no processo e como e onde deve-se dar entrada no pedido para adquirir usucapião de determinada propriedade.
Proposta estende até 2025 o prazo para regularização de propriedades em faixa de fronteira. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados do país.
No último dia do 17º Convergência, debateu-se as alternativas para a renegociação de dívidas e soluções tecnológicas para auxiliar os Cartórios de Protesto na recuperação de crédito.
A iniciativa conta com o apoio das entidades de classe notariais e registrais gaúchas, por meio da Associação dos Notários e Registradores Gaúchos (Anoreg/RS), e oferece desconto de 10% aos associados dos órgãos.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão sobre a aplicação da Lei 13.726/2018, conhecida como Lei de Desburocratização.
O Diretor do Foro da Comarca da Capital, Juiz Amadeo Henrique Ramella Buttelli, determinou o fechamento do Cartório do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, nos dias 11 a 13/9.
O autor considera os avanços do debate sobre a reforma tributária e apresenta uma análise crítica de uma das principais propostas em avaliação: a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”).
Normas nacionais publicadas pela Corregedoria foram debatidas por representantes do Poder Judiciário e tabeliães de Protesto durante o segundo dia do 17º Encontro Nacional Convergência.
