Reunião mensal da Anoreg/RS debate novos caminhos para os serviços extrajudiciais
O encontro ocorreu de forma virtual, por meio de videoconferência pelo aplicativo Google Meet.
O encontro ocorreu de forma virtual, por meio de videoconferência pelo aplicativo Google Meet.
Em 12 de junho foi publicada a Lei Federal n° 14.010/2020, também conhecida como a “Lei da Pandemia”.
Entenda melhor a Lei 13.709/18, a chamada LGPD, que entrará em vigência no início do segundo semestre de 2020.
A legislação determina uma série de procedimentos para um imóvel ser leiloado e garante segurança às partes envolvidas.
A identidade de quem peticionava em juízo era aferida pela sua assinatura.
A projeção é de que sejam virtualizados mais de 2 milhões de processos no prazo de 18 meses.
Clique aqui e confira a íntegra do Provimento.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficará alguns meses em vigor antes que as sanções por violações comecem a ser aplicadas.