CNJ: Desembargador do Paraná e juiz do Rio Grande do Sul são indicados para o CNJ
Os dois candidatos ainda deverão ser sabatinados pelo Senado Federal em data a ser marcada.
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O deputado Fábio Branco esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro para discussão de dois assuntos específicos.
As assinaturas digitais com as novas raízes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil passarão a ser reconhecidas automaticamente pelos leitores de documentos em formato PDF.
O MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública buscando apurar responsabilidade e indenização por vícios dos imóveis construídos pelo Sistema Financeiro de Habitação.
O IRIRGS realizou, na tarde desta quarta-feira (07.08), uma reunião para tratar do planejamento de ações e orçamento da entidade.
Foi instalada, na manhã desta quarta-feira (07.08), a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, que tem por objetivo ampliar as ações em prol dos serviços extrajudiciais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 6 de agosto, audiência pública para debater a certificação digital.
O aumento de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados acima das necessidades. Em meio a essa situação, a área do Direito Registral está à disposição dos profissionais.
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé e considerações a respeito dos fundamentos legais e constitucionais da proteção ao bem de família.