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O Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) realizou, durante a manhã…

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa.

O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.

Os homenageados receberam o Troféu Reconhecimento Registral do Instituto de Registro Imobiliário e do Colégio Registral do RS na noite desta sexta-feira (29/11).

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa.

O convênio de cooperação mútua tem por objetivo fornecer à prefeitura de Gravataí a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) do Estado do RS.

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às mudanças tecnológicas e do sistema normativo nacional.

Adaptação dos serviços públicos às tecnologias é o principal tema no painel que abriu os debates nesta sexta-feira (29.11) em Aracaju (SE).

A parceria existe desde 2008, foi renovada em 2014, e precisou ser assinada novamente neste ano, em função da impossibilidade de aditamento.