Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
Órgão colegiado da CVM inovou ao manifestar entendimento favorável à estruturação de CRIs.
As instituições deverão se adequar às normas exigidas pela LGPD, que garantirão aos usuários um maior controle sobre a utilização de suas informações pelas empresas.
Os autores tratam das imposições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e a análise e revisão dos processos de segurança da informação nas empresas e agentes de tratamento.
Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais.
Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário.
O artigo apresenta os riscos para o contratante quando opta por realizar o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de cláusulas acessórias, tendência dentro do e-commerce.
O autor defende a sustentabilidade das propriedades, apresentando seu ponto de vista e fazendo referências aos tempos e mudanças climáticas dos dias atuais.
O autor considera os avanços do debate sobre a reforma tributária e apresenta uma análise crítica de uma das principais propostas em avaliação: a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”).
O autor argumenta sobre acordos do direito premial, como os de Leniência e o que eles podem desencadear, a despeito dos benefícios e da situação econômico-financeira das companhias.
