STJ: Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.
Anoreg/BR: Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, na cidade de Aracaju (SE).
Clipping – Jornal Boa Vista – Governo de Aratiba (RS) dá início à regularização fundiária
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do município, mais de 75 pessoas já se cadastraram para regularizar a escritura dos terrenos. Pessoas com imóveis irregulares devem procurar a Secretaria para realizar o cadastro.
Senado: CDR debate Lei de Regularização Fundiária
Mudanças na Lei de Regularização Fundiária foram debatidas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (25). Para especialistas e parlamentares, a lei ainda é muito burocrática.
Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
Comissão de Emolumentos reúne-se com juiz-corregedor para tratar da nova tabela
A agenda foi solicitada pela assessoria institucional da Anoreg/RS e teve por objetivo tratar da nova proposição do Projeto de Lei de emolumentos, bem como esclarecer pontos.
Anoreg/BR: Processo de implantação da apostila eletrônica da Haia será tema de painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP)
O segundo painel do evento fornecerá um resumo dos processos a serem realizados pelas autoridades apostilantes para a implementação do e-APP.
CNJ: Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria
O ministro entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça sob a sua gestão.
Presidentes de entidades extrajudiciais participam de reunião da Anoreg/RS
A primeira parte do encontro contou com a presença do deputado estadual Elizandro Sabino (PTB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS.
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