Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debter sobre o Fundo Amazônia.
Mesa:
relator da CMMC, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA);
presidente da CMMC, senador Zequinha Marinho (PSC-PA);
vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Lei da Regularização Fundiária (13.465, de 2017) estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar assentamentos irregulares.