Senado – Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes.
ConJur – Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país
Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade de afazeres - de lazer ou de trabalho - ou dos problemas que enfrentamos no dia-a-dia.
Artigo – A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel
O artigo esclarece sobre as regras de boas práticas e de governança sobre os dados pessoais reconhecidas pela ANPD.
CNJ: Instituído grupo de trabalho para estudar impactos da Lei 13.964/2019
O grupo terá prazo até o dia 15 de janeiro de 2020 para a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta de ato normativo.
Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica – Por Alan Brizola
Leia o artigo na íntegra.
Governo do Estado do RS publica Decreto nº 54.939/2019 que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCD)
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
AL/RS: Estado permitirá parcelamento de imposto sobre heranças e doações
Deputado Gabriel Souza apresentou projeto à Receita Estadual Atendendo uma reivindicação do deputado Gabriel Souza…
Câmara: Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária
A proposta, que altera a Lei 13.465/17, que trata do programa, está em análise na Câmara dos Deputados.
Câmara: Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados
Com a promulgação, valem os itens da norma mantidos por deputados e senadores. Entre eles está a ampliação do rol de sanções administrativas que podem ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados.