Clipping – Gaúcha ZH – Prefeitura de Porto Alegre fará pente-fino em imóveis do município ocupados irregularmente

Conforme o Executivo, ideia é, a partir do levantamento, adotar medidas para adequação à legislação e melhor aproveitamento dos espaços.

A partir de agosto — e durante 120 dias úteis —, a prefeitura de Porto Alegre fará uma espécie de pente-fino em todos os imóveis de propriedade do município ocupados irregularmente. Conforme a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o objetivo é ter um diagnóstico do uso dos bens para, depois, analisar caso a caso medidas a serem adotadas. As alternativas são bastante diversas e incluem regularização, venda e reintegração de posse.

O trabalho foi estabelecido em dois textos assinados pelo prefeito Nelson Marchezan em julho e publicados no Diário Oficial. Um deles cria um comitê gestor, composto por membros de diferentes áreas do governo e responsável por deliberar sobre o destino dos imóveis. Outro é uma ordem de serviço que determina os processos para diagnóstico, vistoria e análise dos imóveis ocupados irregularmente.

— A partir do mapa geral, vamos encaminhar os procedimentos. Por exemplo: uns serão regularização, outros terão reintegração, naqueles pode-se fazer um termo de permissão de uso. Vamos notificar administrativamente para que (ocupantes) saiam antes de ação judicial no que for possível (em caso de reintegração) — explica a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro.

Como o tema é delicado, por em alguns casos acarretar na retirada de pessoas de determinado local e envolver diferentes áreas da prefeitura, a secretária trata de deixar claro que, no primeiro momento, o trabalho será apenas de vistoria e diagnóstico, sem ações ostensivas:

— Para não criar um encaminhamento precipitado, há uma série de fases, como relatório, comitê gestor e, depois, definimos o que fazer com base na legislação.

De acordo com a prefeitura, o trabalho significa uma mudança expressiva em relação à forma como é feito atualmente: por demanda ou denúncias. A estimativa do Executivo é de que haja ocupação irregular em cerca de 700 registros, o que não significa 700 imóveis — existem locais com vários registros. A vistoria será dividida por regiões e resultará em documentos, fotos, relato da vistoria e croqui.

Novo modelo de mapeamento teve início em 2017

O trabalho que começará a ser desenvolvido pela prefeitura em agosto tem origem em 2017. Conforme a secretária Juliana Castro (Planejamento e Gestão), naquele ano foi feito o primeiro inventário com participação de todas as secretarias de que se tem registro:

— O que se fazia antes? Com dados que existiam, se fazia uma revisão. Em nenhum momento, se fez um inventário atualizando dados dos próprios (bens do município) que estavam sob responsabilidade de cada secretaria. Em 2017, já qualificamos (o levantamento) com uma série de outros dados que não eram exigidos, como PPCI (plano de prevenção contra incêndio), estrutura e ocupação do prédio.

Cada pasta teve de montar comissões, fazer diagnósticos e enviar os resultados à Secretaria do Planejamento e Gestão.

— Em 2018, fomos qualificando mais, buscamos parceria com cartórios. O convênio que o prefeito assinou foi para obter dados dos registros e fazer cruzamento de informações — acrescenta.

Agora, a prefeitura tem no horizonte duas outras ideias: ter um sistema no qual as informações sobre os imóveis do município sejam atualizadas em tempo real e a padronização de um inventário, que seja feito de forma permanente.

Propostas e ações

Projeto que tramita na Câmara Municipal busca financiamento para contratar serviços para realização de estudos e modernização do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário. Servirá para a atualização dos dados da base cadastral.

Também em tramitação no Legislativo, proposta cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais. Ideia é alienar imóveis por meio de leilão e permuta.

Decreto de julho institui o Comitê Gestor dos Próprios Municipais da Administração Centralizada do Município. Entre as atribuições, está a deliberação sobre uso de imóveis do município.

Publicado junto ao texto acima, outro decreto trata do Inventário Patrimonial, que deverá ser anual. O objetivo é atualizar, unificar e consolidar as informações sobre os imóveis do município. A medida também é uma adequação às normas de contabilidade pública.

Uma ordem de serviço publicada em julho determina procedimentos para diagnóstico, vistoria e análise em relação aos imóveis próprios municipais ocupados irregularmente. Trabalho começará em agosto.

Fonte: Gaúcha ZH

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