CNJ – Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais
Os cartórios são um serviço público essencial que possui regramento próprio no artigo 236 da Constituição Federal e na Lei 8.935/94.
Os cartórios são um serviço público essencial que possui regramento próprio no artigo 236 da Constituição Federal e na Lei 8.935/94.
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Reflexões sobre o aplicativo chinês Alipay Health Code, que classifica os usuários de acordo com suspeitas.
Traria mais prejuízos para a sociedade do que benefícios.