Ex presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Mario Pazutti Mezzari, publica artigo sobre georreferenciamento e anuência de lindeiros. Confira.
Muitos processos de inventários ficam às vezes anos sem solução ou parados na Justiça, por alguma razão, que pode ser o pagamento de impostos ou questões que realmente são “familiares”.
A criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países que possuem uma lei exclusiva para regulamentar a política de privacidade
Um dos maiores problemas enfrentados nos condomínios residenciais é a inadimplência, ou seja, quando parte dos condôminos não pagam a respectiva quota condominial cobrada para suprir as despesas da massa
A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela
Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a idade chegando. Fato é que tenho visto tudo de uma maneira um pouco diferente. Conto,
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 20) 807. O art. 1.488 de nosso vigente Código civil desvia-se do critério determinativo da indivisibilidade da hipoteca
Primeiras impressões sobre o projeto de lei n° 120/2017 – que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes no georreferenciamento de imóveis rurais Peço licença a vocês, colegas
A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro. Dentre as diversas regras postas, a lei em comento estabeleceu um regramento