O tema “O impacto da Lei de Multipropriedade sobre o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial” foi discutido em encontro promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos.
O o evento ocorrerá de 12 a 14 de novembro de 2019, no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, em São Paulo (SP).
Dentre diversas atividades, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com o lançamento da 2ª edição do livro ‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais e tributárias’.
Utilização da plataforma pelos notários gerou diversos debates.
A plataforma foi apresentada pelo coordenador Paulo Ávila, que abordou detalhes do processo de consulta à base e pedidos de certidões eletrônicas.
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva.
Com a presença de autoridades e representantes da atividade extrajudicial, evento em Porto Alegre destaca atuação do notariado na sociedade.
O encontro ocorreu na sede da CGJ-RS, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, e contou com a presença dos juízes-corregedores Maurício Ramires e André Tesheiner.
A entrega ocorreu na última semana (16.10) e teve por objetivo encaminhar o texto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A secretaria municipal de Habitação avança para a formalização de lotes urbanos sem escrituração, a partir de levantamento da gestão que aponta que 47% dos imóveis de Santo Ângelo estão em situação irregular.