A secretaria municipal de Habitação avança para a formalização de lotes urbanos sem escrituração, a partir de levantamento da gestão que aponta que 47% dos imóveis de Santo Ângelo estão em situação irregular. A regularização fundiária em áreas da cidade ganhou força a partir da modernização da legislação para facilitar a escrituração de imóveis e instituiu uma comissão para encaminhar as medidas necessárias.
Depois de percorrer um cronograma de laudos e indicativos sociais, a secretaria deu início à fase documental, com o cadastramento das famílias que terão seus imóveis incorporados ao ordenamento territorial urbano e escriturados, no bairro Indubras. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Flores, após reunir a documentação das famílias, o material será enviado ao registro de imóveis. O prazo para a conclusão dos trabalhos na região deve se estender até abril do próximo ano. “O nosso propósito é garantir o direito social à moradia, a escrituração do lote e a valorização do imóvel”, disse o secretário.
Em outra frente segue a regularização do loteamento no bairro Backes, em área limítrofe ao bairro Tesche, que será o primeiro a estar concluído, habilitando proprietários à escrituração dos imóveis. Segundo o secretário, o trabalho será concluído ainda neste ano. Para os próximos dias, uma audiência pública será agendada com os moradores do bairro Sagrada Família, que está entre os nove bairros da cidade com registro de irregularidades.
A estimativa da prefeitura é regularizar 1.800 lotes até o final de 2020. “É um projeto histórico que está acontecendo em Santo Ângelo. A nossa meta é regularizar o maior número possível de imóveis neste espaço de tempo e entregar a tão sonhada escritura às famílias que residem em espaços urbanos irregulares”, declarou Rodrigo Flores.
Fonte: Jornal do Comércio
