Câmara dos Deputados: Projeto prioriza tramitação de processos de demarcação de terras indígenas
O Projeto de Lei 10782/18 prioriza a tramitação judicial dos processos de demarcação de terras…
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Para órgão do MPF, medida possui fundamentação antijurídicaNo último dia 14, foi publicada no Diário…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça…
O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira…
Segundo diretor de administradora, no ano passado 100% de seus imóveis foram negociados com desconto;…
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A desjudicialização do processo da usucapião foi o destaque da aula do presidente do Colégio…
Brasília, 21/01/2019 - Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de janeiro…