A desjudicialização do processo da usucapião foi o destaque da aula do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, na manhã desta terça-feira (22.01), em mais um encontro do curso “Direito Notarial Registral e Imobiliário aplicado à Administração Pública”, que ocorre na Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore).
Na formação voltada a funcionários do governo estadual, Paiva explicou a diferença entre os processos de usucapião: judicial, administrativo e extrajudicial, ressaltando este último.
“A usucapião extrajudicial é o destaque da matéria na nova lei processual civil, com o artigo 1.071 – que inseriu o artigo 216 na Lei n° 6.015/73. Ela possui um caráter opcional ao jurisdicionado, processando-se perante o Registro de Imóveis”, explicou o presidente do Colégio Registral do RS.
O procedimento, ainda de acordo com Paiva, é desenvolvido em conjunto entre advogado/defensor público, tabelião e registrador imobiliário.
A qualificação retomou os encontros da segunda-feira (21.01), com os dois últimos módulos, sobre notas e registros. O curso ocorre até 1° de fevereiro através de uma parceria entre a Fundação Enore e a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do RS (Smarh) para a qualificação dos servidores do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape).
Fonte: Assessoria de Imprensa