Câmara dos Deputados: Comissão debate projeto sobre reparcelamento do solo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública no dia 14 para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Câmara dos Deputados: PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.
Artigo: Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação – Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes
Os autores demonstram que, a partir de negócios jurídicos processuais, torna-se possível garantir a satisfação de crédito de maneira mais rápida e menos custosa para o locador.
Clipping – Agência Brasil – Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano. A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O prazo de entrega vai até às 23h59min de 30 de setembro.
IRIRGS, CNB/RS e Colégio Registral firmam acordo de cooperação técnica
O Instituto de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (IRIRGS), o Colégio Notarial do…
Presidentes das entidades de classe reúnem-se para debater assuntos de interesse
Buscando atender às demandas pertinentes à classe, os representantes do Fórum de Presidentes reuniram-se durante…
Central de Registros de Imóveis é tema de palestra no 2º Curso de Instrução aos Novos Delegatários
O coordenador da Central de Registros de Imóveis (CRI) e 1º tesoureiro do Instituto de…
Anoreg/RS publica Nota Oficial em resposta à TV Pampa
Considerando as afirmações feitas pelo jornalista Gustavo Victorino, na Rádio Pampa, sobre o serviço realizado pelos Cartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) vem a público.
Senado: País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais, aponta debate
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tem até 2020 para entrar em vigor, foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6) no Auditório Petrônio Portella, no Senado.