CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU
O Provimento dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
O Provimento dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
A proposta aprovada inclui casos de deserdação (privação do direito de herança) e o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou instituições similares.
O Código Tributário Nacional dispõe que sócios são responsáveis por débitos de obrigações tributárias resultantes de atos praticados com abuso de poder ou infração de lei, contrato ou estatuto (art. 135).
O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O projeto agora segue diretamente para a sanção presidencial.
Parceria vai proporcionar para os associados das entidades um desconto de 10% na inscrição para o Simpósio de Direito Imobiliário da Agadie.
O IRIRGS reuniu-se com representantes do Ministério Público Estadual (MP/RS) e Sky Informática, para tratar sobre o desenvolvimento de novos serviços e módulos da CRI-RS.
A qualificação tem como objetivo é capacitar os profissionais que desejam atuar como mediadores/conciliadores nas unidades extrajudiciais. As inscrições estão abertas.
Os Fundos de Investimento Imobiliário, mais conhecidos no mercado financeiro brasileiro como "FII", estão cada vez mais sendo procurados pelos brasileiros que investem em bolsa.
O objetivo do relatório é afastar conflitos de competência na cobrança do tributo. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária (CRAFUND) promoverá reunião para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária.