Artigo: Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores: mais uma hipótese de Responsabilidade Civil do Estado – Por Luciana Oltramari Velasques
Clique aqui e confira a íntegra do artigo redigido por Luciana Oltramari Velasques.
Clique aqui e confira a íntegra do artigo redigido por Luciana Oltramari Velasques.
O texto dispensa licença ou autorização para aquisição por estrangeiros de imóveis com área até 15 módulos fiscais de área. A condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural no país.
O caso envolve um apartamento comprado por meio da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).
A entrega do prêmio foi realizada durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE), no dia 28.11, e contou com a apresentação da Orquestra Sanfônica de Aracaju.
As assinaturas digitais acreditadas no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão aceitas com presunção legal de veracidade nas transações entre os países.
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais.
No ano passado, foi sancionada a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais, que deve entrar em vigor em agosto de 2020, com sanções para quem compartilhar dados sem autorização.
O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para determinação de áreas a serem regularizadas não constará da versão final da MP.
Confira os membros integrantes da chapa “Valorização Profissional”.