Artigo – Migalhas – Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19 – Por Iure Pontes Vieira
A propriedade é considerada como o direito que se tem de um bem como próprio podendo dele usar.
Artigo – Migalhas – Alterações trazidas pelo novo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos
Não serão cobrados os valores de serviço aplicados ao e-Protocolo e à Certidão Digital na Central Registradores para alguns estados.
Artigo – ConJur – A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 – parte 2 – Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz
No caso da MP 954/2020, a violação à privacidade e ao direito à autodeterminação informativa dos cidadãos parece evidente.
CNJ – CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus
A normativa estende a suspensão dos prazos de processos físicos até a mesma data.
CNJ – CNJ realiza reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário
O evento será realizado por meio de videoconferência, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
Clipping – ConJur – Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A Turma negou provimento ao agravo e aplicou ao sócio multa de R$ 800 em favor do engenheiro.
Artigo – Jornal Contábil – Como a Pandemia afetou a LGPD – Por Leandro Augusto e Isabella Becker
Para além do aspecto jurídico e corporativo, a lei já produz efeitos em níveis individuais.
Senado – Falta de acordo impede análise de regularização de ocupações em terras da União
A medida provisória (MP 910/2019) que tratava da regularização de ocupações em terras da União perdeu a validade.
Ferramenta on-line do Cori-BR já realizou mais de 160 agendamentos no RS
Além dos 160 agendamentos de atendimento, também foram realizados seis agendamentos para entrega de documentos no Rio Grande do Sul.
- Go to the previous page
- 1
- …
- 114
- 115
- 116
- 117
- 118
- 119
- 120
- …
- 252
- Go to the next page