Artigo – Migalhas – Com vigência adiada, aplicação da LGPD ainda é incógnita – Por Nagib Barakat
Notem que são muitas datas diferentes, muitos números, muitos normativos distintos tratando sobre uma mesma questão.
Notem que são muitas datas diferentes, muitos números, muitos normativos distintos tratando sobre uma mesma questão.
Já existem diversas medidas anticonflitivas que podem ser realizadas fora do Poder Judiciário, feitas em cartório.
O brasileiro se acostumou com um sistema de crédito pujante, do qual costumeiramente se escorou.
A proibição de cobrança de taxas de registro de imóveis inviabilizaria o serviço pelas centrais estaduais.
A nota técnica foi enviada às lideranças do Senado Federal.
A nova edição do podcast Entender Direito destaca os temas mediação e conciliação.
A Recomendação n. 46 entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2020.
Clique aqui e confira a íntegra da normativa.
O CNJ afirma que em nenhum momento foi cogitada qualquer possibilidade de prejudicar o uso de meios virtuais.
Atualmente, a legislação e a sociedade evoluíram e a consensualidade é uma tendência em diversas áreas do Direito e não irá retroceder.