Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o painel setorial no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL).
Representantes da atividade notarial e registral reuniram-se, durante a tarde desta terça-feira (26), com o juiz-corregedor Maurício Ramires para discutir o andamento de projetos da classe extrajudicial.
Os palestrantes especialistas discutirão assuntos voltados ao setor extrajudicial no Painel “Debates Acadêmicos”.
O evento contou com a participação de cerca de 200 moradores da localidade.
Faculdade de Direito da USP recebeu palestrantes para falar sobre os registros civil e de imóveis e propor novos desafios para a atividade extrajudicial no Brasil.
O último dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como abertura o painel “Inovação: a importância da integração de centrais extrajudiciais com o mercado e com o Poder Público”.
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Estado a restituir consumidor que pagou valor acima do devido.
Em outubro deste ano, registrou-se recorde de emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.