O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36549 para suspender a Recomendação 38/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Em parceria com as corregedorias dos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo um sistema eletrônico customizado de tramitação processual.
Ex presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Mario Pazutti Mezzari, publica artigo sobre georreferenciamento e anuência de lindeiros. Confira.
IRIRGS e Colégio Registral publicam Nota Conjunta de Diretoria nº 009/2019 sobre o relatório semestral de atividades das entidades.
O ministro Marco Aurélio suspendeu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça que mandava tribunais obedecerem decisões administrativas do CNJ "ainda que exista ordem judicial em sentido diverso".
Muitos processos de inventários ficam às vezes anos sem solução ou parados na Justiça, por alguma razão, que pode ser o pagamento de impostos ou questões que realmente são “familiares”.
A criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países que possuem uma lei exclusiva para regulamentar a política de privacidade de dados pessoais.
A efetividade da usucapião extrajudicial diante a análise da lei Nº 13.465/2017 é tema de artigo publicado no portal Âmbito Jurídico. Confira.
Entre os dias 27 e 28/6, unidades judiciais das Comarcas de Arroio do Meio, Arvorezinha, Estrela, Lajeado e Teutônia realizarão expediente exclusivamente interno.
A Anoreg/RS sediou, durante esta terça-feira (25.06), a terceira reunião da Comissão de Emolumentos, que tem por objetivo apresentar uma nova proposta de Projeto de Lei.