Artigo – A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel
O artigo esclarece sobre as regras de boas práticas e de governança sobre os dados pessoais reconhecidas pela ANPD.
O artigo esclarece sobre as regras de boas práticas e de governança sobre os dados pessoais reconhecidas pela ANPD.
O grupo terá prazo até o dia 15 de janeiro de 2020 para a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta de ato normativo.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Deputado Gabriel Souza apresentou projeto à Receita Estadual Atendendo uma reivindicação do deputado Gabriel Souza…
A proposta, que altera a Lei 13.465/17, que trata do programa, está em análise na Câmara dos Deputados.
Com a promulgação, valem os itens da norma mantidos por deputados e senadores. Entre eles está a ampliação do rol de sanções administrativas que podem ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados.
Decreto com a modificação foi publicado no Diário Oficial.
A decisão foi tomada com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis.