Com a edição da LGPD de 2018 e o total desconhecimento da população desse assunto especialmente importante para os Empresários e Profissionais Liberais, resolvi trazer a público algumas considerações sobre o tema.
O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital.
A norma é decorrente da Medida Provisória 893/2019, editada em agosto do ano passado. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18.
O objetivo é promover um estreitamento entre a entidade e os responsáveis pela área técnica dos cartórios.
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020.
O encontro teve como objetivo apresentar as funcionalidades da Central de Registro de Imóveis (CRI-RS), além de debater eventuais trabalhos que registradores podem fazer em parceria com órgãos públicos.
A presidente iniciou o efetivo exercício no dia 2 de janeiro.
O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal