Artigo – Migalhas – O inquilino pode ser despejado em meio a pandemia? – Por Juliane Garcia dos Santos
Ainda restam muitas dúvidas sobre os reais direitos de quem está pagando os aluguéis e foi afetado economicamente com a crise da pandemia.
Ainda restam muitas dúvidas sobre os reais direitos de quem está pagando os aluguéis e foi afetado economicamente com a crise da pandemia.
Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária.
Os tribunais brasileiros já estão abarrotados de processos, contando com 79 milhões de processos em 2018 e 70% de engarrafamento.
A retomada de fôlego da economia é urgente e imprescindível. O Brasil já não suporta cogitar de encarar mais uma década perdida.
A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem.
Temas do momento: privacidade e proteção dos dados pessoais, em especial no contexto da internet.
A alienação de bens públicos, por meio de distintos procedimentos, não é novidade.
A Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) comemora cinco anos desde a sua publicação, ocorrida em 26 de junho de 2015.
A pandemia do coronavírus levou milhares de pessoas a se recolherem em todo o mundo…
A mediação é um instituto regulamentado pela lei 13.140/15.