Governo do Estado do RS publica Decreto nº 54.939/2019 que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCD)
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
AL/RS: Estado permitirá parcelamento de imposto sobre heranças e doações
Deputado Gabriel Souza apresentou projeto à Receita Estadual Atendendo uma reivindicação do deputado Gabriel Souza…
Câmara: Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária
A proposta, que altera a Lei 13.465/17, que trata do programa, está em análise na Câmara dos Deputados.
Câmara: Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados
Com a promulgação, valem os itens da norma mantidos por deputados e senadores. Entre eles está a ampliação do rol de sanções administrativas que podem ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados.
Clipping – Gaúcha ZH – Governo do Estado facilita pagamento de imposto sobre heranças e doações
Decreto com a modificação foi publicado no Diário Oficial.
CNJ: Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis
A decisão foi tomada com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis.
Senado: Comissão que vai analisar MP da regularização fundiária inicia seus trabalhos
Cerca de seiscentas mil propriedades devem ser legalizadas.
Clipping – Migalhas – Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Dispositivos haviam sido vetados na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.
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