Câmara dos Deputados – Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio
Pela proposta, as políticas de moradia do governo deverão priorizar empreendimentos implantados pelo modelo cooperativo.
Pela proposta, as políticas de moradia do governo deverão priorizar empreendimentos implantados pelo modelo cooperativo.
Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens.
Por meio do site www.cri-rs.com.br é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades de todo o Estado.
Mesmo no período de queda do setor da construção civil, o mercado de imóveis de luxo se manteve estável.
A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral.
De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal.
No primeiro mês de 2020 foram emitidos cerca de 502 mil certificados digitais, sendo o quinto mês com maior número de emissão de certificados digitais da história da ICP-Brasil e o melhor janeiro de todos.
O Projeto de Lei 249/20 proíbe o despejo até o 30º dia seguinte ao nascimento do filho de um dos inquilinos, mesmo se a genitora e o recém-nascido não residirem no local.
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para o compartilhamento de seus dados.