Artigo – ConJur – Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança – Por Rafa Santos
Na Câmara, havia sido aprovado um substitutivo ao projeto, segundo o qual a vigência da LGPD começaria em maio de 2021.
Na Câmara, havia sido aprovado um substitutivo ao projeto, segundo o qual a vigência da LGPD começaria em maio de 2021.
Ainda não foi informada a data em que o projeto vai constar novamente na ordem do dia.
A MP estabelecia novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupados.
Proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo.
As audiências ocorrerão em horário de expediente.
ários conflitos de interesses já surgiram. E, têm sido objeto de decisões judiciais.
Proposta deve ser analisada um dia após medida provisória sobre o assunto perder validade.
Na votação de hoje, foi acolhido um destaque do PDT, que resgatou a alteração da Câmara que havia alterado o prazo de entrada em vigor da Lei.
Este é o segundo encontro promovido virtualmente, por meio de videoconferência, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Números nos primeiros três meses de 2020 superam total do ano passado.