Senado – MP da regularização fundiária perde validade e é substituída por projeto de lei
A MP estabelecia novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupados.
A MP estabelecia novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupados.
Proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo.
As audiências ocorrerão em horário de expediente.
ários conflitos de interesses já surgiram. E, têm sido objeto de decisões judiciais.
Proposta deve ser analisada um dia após medida provisória sobre o assunto perder validade.
Na votação de hoje, foi acolhido um destaque do PDT, que resgatou a alteração da Câmara que havia alterado o prazo de entrada em vigor da Lei.
Este é o segundo encontro promovido virtualmente, por meio de videoconferência, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Números nos primeiros três meses de 2020 superam total do ano passado.
Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O pagamento será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.