Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos
Clique aqui e confira a íntegra do Provimento.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficará alguns meses em vigor antes que as sanções por violações comecem a ser aplicadas.
Não se pode negar a grande importância da lei em questão ao Estado Democrático de…
O que esses quatro casais têm em comum? As crises que estão passando em 2020 devido à doença do coronavírus (Covid-19).
Isolamento social, mortes, incontáveis doentes e uma multiplicidade de internamentos engendrados pela pandemia Covid-19 estigmatizam o mundo.
O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam em empresas, nas escolas ou na área da saúde.
Para o colegiado, a condenação do fundo a arcar com a dívida está de acordo com a jurisprudência do TST.
O atual desafio do advogado é desenhar para seu cliente a matriz de risco no descumprimento dos contratos e na causa raiz do surgimento de determinado conflito.
A medida esclarece que o retorno gradativo das atividades presenciais deverá observar as bandeiras classificatórias do risco.