AL/RS: Estado permitirá parcelamento de imposto sobre heranças e doações
Deputado Gabriel Souza apresentou projeto à Receita Estadual Atendendo uma reivindicação do deputado Gabriel Souza…
Deputado Gabriel Souza apresentou projeto à Receita Estadual Atendendo uma reivindicação do deputado Gabriel Souza…
A proposta, que altera a Lei 13.465/17, que trata do programa, está em análise na Câmara dos Deputados.
Com a promulgação, valem os itens da norma mantidos por deputados e senadores. Entre eles está a ampliação do rol de sanções administrativas que podem ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados.
Decreto com a modificação foi publicado no Diário Oficial.
A decisão foi tomada com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis.
Cerca de seiscentas mil propriedades devem ser legalizadas.
Dispositivos haviam sido vetados na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.
IRIRGS e Colégio Registral do RS publicam Comunicado Conjunto nº 011/2019 sobre lavratura de escritura pública de contrato de inventário e partilha.
O documento tem o objetivo de auxiliar os profissionais da área extrajudicial na condução e na utilização das comunicações internas com os servidores dos cartórios.