Câmara dos Deputados – Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O COAF publicou na tarde desta terça-feira (28/01) o comunicado SISCOAF 63, sobre a habilitação e o envio de dados com base no Provimento nº 88/2019.
Capacitação é a palavra de ordem, alerta Head da Minsait.
Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro por uma decisão do Conselho Europeu.
Em 10 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.286 que modificou a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez o teor do artigo 22 da Lei 8.935/1994.
Está prorrogado até sexta-feira (31/1) o prazo para que os tribunais enviem ao CNJ as sugestões à minuta de glossário que norteará os critérios para cumprimento das Metas Nacionais 2020 pelos órgãos do Judiciário.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece que o acesso à informação compreende os direitos de orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso.
Você pode morar num barco ou num equipamento de motorhome... enfim, para que serviria hoje o conceito de domicílio para aplicação da lei ou das garantias individuais?
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o resultado previsto no contrato de mediação e mesmo que haja arrependimento de uma das partes.