Provimento nº 12/2020 da CGJ-RS estende plantão presencial a todas especialidades de serviços extrajudiciais para atendimento de urgências
Confira a íntegra do texto, clicando aqui.
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Reflexões sobre o aplicativo chinês Alipay Health Code, que classifica os usuários de acordo com suspeitas.
Traria mais prejuízos para a sociedade do que benefícios.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).
Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus.
Proposta flexibiliza regras contratuais, como suspender despejos durante a pandemia do coronavírus no País.
Trata-se é uma intervenção mínima para evitar o "calote generalizado" e práticas anticoncorrenciais.