Provimento nº 12/2020 da CGJ-RS estende plantão presencial a todas especialidades de serviços extrajudiciais para atendimento de urgências
Confira a íntegra do texto, clicando aqui.
Artigo – Jota – Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais? – Por Priscila Maria Menezes de Araújo e Natália Ferreira Freitas Bandeira
Reflexões sobre o aplicativo chinês Alipay Health Code, que classifica os usuários de acordo com suspeitas.
Artigo – Conjur – Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago
Traria mais prejuízos para a sociedade do que benefícios.
Câmara dos Deputados – Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).
Clipping – Estadão – Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022
Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus.
Clipping – A Gazeta – Senado vota na sexta projeto que altera aluguel durante pandemia
Proposta flexibiliza regras contratuais, como suspender despejos durante a pandemia do coronavírus no País.
Clipping – Conjur – Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia
Trata-se é uma intervenção mínima para evitar o "calote generalizado" e práticas anticoncorrenciais.