A Resolução estabelece que as pessoas sujeitas à regulação e à fiscalização devem implantar procedimentos e controles internos para a identificação de pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810/2019.
Embora possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo.
Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 20) 807. O…
Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12.06), a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural, coordenada pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
Durante a manhã desta terça-feira (11.06), presidentes e membros de Diretoria das entidades de classe notariais e registrais do Rio Grande do Sul participaram da reunião bimestral da Anoreg/RS.
O Projeto de Lei 2236/19 determina que as receitas geradas pela venda de imóveis após a expedição do habite-se terão direito ao regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias.
Na última sexta-feira (07.06), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, participou da posse do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
O trabalho foi fruto um Memorando de Entendimento firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), entregue na terça-feira (04.06).
O envio das informações é obrigatório e como o Rio Grande do Sul já conta com a Central dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS), os registradores devem enviar seus dados diretamente para a Central.