Governo do Estado do RS publica Decreto nº 54.939/2019 que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCD)
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Deputado Gabriel Souza apresentou projeto à Receita Estadual Atendendo uma reivindicação do deputado Gabriel Souza…
A proposta, que altera a Lei 13.465/17, que trata do programa, está em análise na Câmara dos Deputados.
Com a promulgação, valem os itens da norma mantidos por deputados e senadores. Entre eles está a ampliação do rol de sanções administrativas que podem ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados.