Clipping – Gaúcha ZH – Governo do Estado facilita pagamento de imposto sobre heranças e doações
Decreto com a modificação foi publicado no Diário Oficial.
Decreto com a modificação foi publicado no Diário Oficial.
A decisão foi tomada com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis.
Cerca de seiscentas mil propriedades devem ser legalizadas.
Dispositivos haviam sido vetados na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.