A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 6 de agosto, audiência pública para debater a certificação digital.
O aumento de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados acima das necessidades. Em meio a essa situação, a área do Direito Registral está à disposição dos profissionais.
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé e considerações a respeito dos fundamentos legais e constitucionais da proteção ao bem de família.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na terça-feira (6) para tratar da certificação digital. O debate será realizado às 9h30, no plenário 1.
30 milhões dos imóveis no Brasil não possuem escritura ou documento elaborado em Cartório que comprove sua titularidade, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional.
Instalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral será nesta quarta-feira (07.08). Assista ao vídeo e participe!
De 26 de agosto a 20 de setembro, a Fundação Enore e a Escola da Ajuris promoverão o Curso Básico de Mediação Judicial para Serventias Extrajudiciais.
Com a decisão, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas permanece na Funai e não no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O artigo diz respeito à operação de alienação daquele por pessoa jurídica optante pelo lucro real do ponto de vista do ganho de capital de imóvel rural.
