A Intimação Virtual e a Alienação Fiduciária foram temas de debate durante a segunda edição da Caravana Registral, ocorrida em 31 de agosto, em Não-Me-Toque. O evento abordou diversos assuntos de interesse aos profissionais dos serviços registrais e notariais, bem como à comunidade.
O terceiro tema do dia foi apresentado pelo registrador público de Bom Retiro do Sul, também presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Cláudio Nunes Grecco.
O registrador iniciou sua apresentação contextualizando a Lei 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, bem como sua conceituação legal e a origem das palavras.
Grecco seguiu explicando sobre a natureza jurídica da alienação fiduciária que, segundo ele, tem natureza acessória, é baseada no Direito Real de Garantia e constitui-se pelo registro. A Lei 4.728/1965, que disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento, e diversos de seus artigos também foram abordados.
O presidente do IRIRGS abordou ainda os devedores fiduciantes, as decisões da Corregedoria-Geral da Justiça do RS e demais Estados, a possibilidade da intimação com hora certa, intimação por edital, intimação judicial, purgação da mora após a consolidação, bem como suas jurisprudências.
Fonte: Assessoria de Imprensa
