Nesta segunda-feira (17/08), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou o Ofício Circular nº 90/2020, que estabelece o cronograma de implantação do aprimoramento da ferramenta QR Code nas serventias extrajudiciais.
Segundo o documento, o cronograma é dividido em três prazos diferentes, conforme a seguir:
- 60 dias a partir da publicação do Ofício nas 152 serventias de maior arrecadação;
- 90 dias a partir da publicação do Ofício nas 229 serventias subsequentes na listagem de arrecadação;
- 120 dias a partir da publicação do Ofício nas demais serventias.