Artigo – ConJur – A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio
Não há dúvidas de que o IBGE cumpre o requisito, pelo menos em seu desenho institucional.
Não há dúvidas de que o IBGE cumpre o requisito, pelo menos em seu desenho institucional.
Cada Tribunal regulamentará o funcionamento do serviço extrajudicial de suas localidades.
A prenotação é a anotação provisória no protocolo dos cartórios competentes, quando títulos constitutivos de garantia são apresentados para registro.
A boa intenção pode até ser legítima e tudo isso pode, mesmo sem orientação especializada, ser feito, direto num Cartório de Notas.